A CÂMARA MUNDIAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de utilidade pública, e se regerá por seu Estatuto e pelas Leis aplicáveis. A CMIC no Brasil tem seu foro jurídico na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, onde, igualmente, tem sua sede à Rua Riachuelo, n° 330, sobreloja Centro, CEP 20.231-030, podendo abrir filiais, delegacias, sucursais, agências, escritórios de representação ou de correspondentes, onde mais convier, tanto no Brasil como no Exterior. Sua área de ação, inclusive para efeito de admissão de associados é em todo o território Nacional e no Exterior.